Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001772-67.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.683,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

NIVALDO ANTONIO DOMICIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL

OAB/SC 029723·CPF·Representa: Autor

EDILSON TEODORO DA COSTA

OAB/SC 011600·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239846-39.2022.4.04.9666/TRF (NIVALDO ANTONIO DOMICIANO)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048672 processada no TRF4 com o no. 52398463920224049666/TRF (NIVALDO ANTONIO DOMICIANO)

12/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048672

10/11/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048672

18/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 16:56

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:32

11/01/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239846-39.2022.4.04.9666/TRF (NIVALDO ANTONIO DOMICIANO)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048672 processada no TRF4 com o no. 52398463920224049666/TRF (NIVALDO ANTONIO DOMICIANO)

12/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048672

10/11/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048672

18/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

26/08/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

30/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCITA04

17/06/2022, 14:50

Transitado em Julgado

17/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NIVALDO ANTONIO DOMICIANO (AUTOR) ADVOGADO: EDILSON TEODORO DA COSTA (OAB SC011600) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL (OAB SC029723) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001772-67.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento de retratação

12/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

12/04/2022, 15:46

Recebidos os autos - TNU - 50017726720204047208

12/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/08/2021, 11:50

Decisão interlocutória

06/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo

04/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/08/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/06/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/06/2021, 15:41

Decisão interlocutória

25/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2021, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

04/05/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/03/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/02/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/02/2021, 09:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 184

04/02/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 09:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2020, 09:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

13/11/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 06:20

Julgado procedente o pedido

18/08/2020, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2020, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2020, 00:29

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2020, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 09:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 12:17

Juntada de Petição

27/05/2020, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 18:32

Juntada de Petição

27/02/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 16:20

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:42

AGRAVO

•25/07/2021, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 17:54

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 18:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:39

SENTENÇA

•18/08/2020, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:37