Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002809-32.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.030,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

SILVIO LUIZ PIVATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAIÃO NETTO

OAB/SC 005386·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238168-86.2022.4.04.9666/TRF (SILVIO LUIZ PIVATTO)

22/12/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044344 processada no TRF4 com o no. 52381688620224049666/TRF (BAIAO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044344 processada no TRF4 com o no. 52381688620224049666/TRF (SILVIO LUIZ PIVATTO)

09/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044344

03/11/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/10/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2022, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044344

14/10/2022, 15:09

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:15

10/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238168-86.2022.4.04.9666/TRF (SILVIO LUIZ PIVATTO)

22/12/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044344 processada no TRF4 com o no. 52381688620224049666/TRF (BAIAO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044344 processada no TRF4 com o no. 52381688620224049666/TRF (SILVIO LUIZ PIVATTO)

09/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044344

03/11/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/10/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2022, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044344

14/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2022, 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044344

23/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:38

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/08/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 18:15

Despacho

21/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU04

20/06/2022, 16:17

Transitado em Julgado

20/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVIO LUIZ PIVATTO (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO BAIÃO NETTO (OAB SC005386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002809-32.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 330) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 330

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 330

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento de retratação

06/04/2022, 12:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

06/04/2022, 11:43

Recebidos os autos - TNU - 50028093220204047208

04/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/11/2020, 17:52

Decisão interlocutória

25/11/2020, 20:55

Conclusos para decisão com Agravo

24/11/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/11/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/11/2020, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 21:59

Decisão interlocutória

11/11/2020, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 21:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/09/2020, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

17/09/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2020, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2020<br>Período da sessão: <b>14/08/2020 00:00 a 21/08/2020 14:00</b>

04/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 103

03/08/2020, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2020, 11:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/06/2020, 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

25/06/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/06/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/06/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

25/06/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/06/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2020, 14:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/06/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 22:43

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 13:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/04/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/04/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:37

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCBLU04F)

19/03/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 17:14

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 20:55

AGRAVO

•16/11/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 21:58

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 15:15

EXTRATO DE ATA

•21/08/2020, 14:43

SENTENÇA

•17/06/2020, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 14:37