Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003010-09.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 43.600,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

IVETE GODOY DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FRANZOI FIAMONCINI

OAB/SC 021762·CPF·Representa: Autor

ROQUE FRITZEN

OAB/SC 009597·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

06/07/2022, 13:01

Transitado em Julgado

06/07/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 01:02

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:33

06/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

06/07/2022, 13:01

Transitado em Julgado

06/07/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:33

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVETE GODOY DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: ROQUE FRITZEN (OAB SC009597) ADVOGADO: CAROLINA FRANZOI FIAMONCINI (OAB SC021762) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003010-09.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 356

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 356

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

13/01/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/01/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/01/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/12/2021, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2021, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 14:21

Juntado(a)

05/05/2021, 20:25

Juntada de Petição

05/05/2021, 15:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/05/2021, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 05/05/2021 15:30. Refer. Evento 17

05/05/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2021, 17:33

Juntado(a)

29/04/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/04/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/12/2020, 01:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/11/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/11/2020, 19:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 05/05/2021 15:30

20/11/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/11/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2020, 11:43

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:42

Decisão interlocutória

13/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 10:48

Juntada de Petição

27/09/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2020, 16:24

Juntada de Petição

18/08/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 15:55

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:10

SENTENÇA

•06/12/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 16:24