Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002129-13.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.286,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ELIAS COLLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE AZEVEDO DA SILVA

OAB/SC 055213·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/01/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

18/01/2023, 13:03

Juntada de Petição

18/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237214-40.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237213-55.2022.4.04.9666/TRF (ELIAS COLLA)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050942 processada no TRF4 com o no. 52372144020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/11/2022, 09:57

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/01/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 12:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 15:46

19/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

18/01/2023, 13:03

Juntada de Petição

18/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237214-40.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237213-55.2022.4.04.9666/TRF (ELIAS COLLA)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050942 processada no TRF4 com o no. 52372144020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050942 processada no TRF4 com o no. 52372135520224049666/TRF (CRISTIANE DE AZEVEDO DA SILVA)

05/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050942 processada no TRF4 com o no. 52372135520224049666/TRF (ELIAS COLLA)

05/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050942

04/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050942

03/11/2022, 18:30

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/11/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 12:14

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:55

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:17

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/09/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2022, 13:15

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCITA04

20/06/2022, 16:57

Transitado em Julgado

20/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ELIAS COLLA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE DE AZEVEDO DA SILVA (OAB SC055213) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002129-13.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 361

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 361

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2022, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

14/01/2022, 15:33

Juntada de Petição

03/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/08/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/08/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

13/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2021, 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/04/2021, 00:00

Juntada de Petição

27/04/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 29

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 10:44

Juntada de certidão

09/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS COLLA <br/> Data: 25/05/2021 às 09:00. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Guilherme Hausen (MT) - Rua 2300, 527 - Centro - Balneário Camboriú/SC <br/> Perito: GUILHERME PACHECO HAUSEN

08/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:41

Despacho

22/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 18:35

Juntada de Petição

18/03/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2021, 23:59

Despacho

04/03/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:34

Juntada de Petição

03/03/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/03/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/03/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/03/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 18:05

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:10

SENTENÇA

•03/08/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:18