Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002513-95.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

RENATO LUIZ MERLIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN CHARLES CASON

OAB/SC 027526·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 23:28

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2022, 20:24

Despacho

12/09/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:43

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143986-11.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:17

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 23:28

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 20:23

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:56

05/10/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2022, 20:24

Despacho

12/09/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:43

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143986-11.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143985-26.2022.4.04.9666/TRF (RENATO LUIZ MERLIN)

29/08/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027973 processada no TRF4 com o no. 51439861120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

15/07/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027973 processada no TRF4 com o no. 51439852620224049666/TRF (RENATO LUIZ MERLIN)

15/07/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027973

11/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027973

23/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 15:38

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

22/06/2022, 10:05

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

17/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/06/2022, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCON01

17/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado

17/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO LUIZ MERLIN (AUTOR) ADVOGADO: DARLAN CHARLES CASON (OAB SC027526) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002513-95.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 401) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

10/01/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/12/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2021, 10:34

Julgado improcedente o pedido

20/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCONPERF para SCCON01F)

30/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/06/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/05/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RENATO LUIZ MERLIN <br/> Data: 02/08/2021 às 08:40. <br/> Local: CON - Dr. Paulo - Fisiatra - Avenida Porto Alegre, 79D, Salas 102/104 1 andar, Edifício Salutare, Centro, Chapecó, em frente ao hospital da Unimed, telefone 49 3322-6570 <br/> Perito: PAULO ANDRÉ HARZHEIM

31/05/2021, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

27/05/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:55

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCON01F para SCCONPERF)

26/05/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência

25/05/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 23:32

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 17:10

Juntada de Petição

30/03/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/03/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/03/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 14:51

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:10

SENTENÇA

•20/11/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 16:50