Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002981-11.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

LUCIVANE GOUVEA DELFINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BARBOSA TADDEI

OAB/PR 034194·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR 035118·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 034926·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2023

27/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/06/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022153-89.2023.4.04.9666/TRF (PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003161 processada no TRF4 com o no. 50221538920234049666/TRF (PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS)

17/02/2023, 09:48

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2023

27/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 19:28

02/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/06/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022153-89.2023.4.04.9666/TRF (PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003161 processada no TRF4 com o no. 50221538920234049666/TRF (PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS)

17/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003161

15/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/01/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003161

26/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/11/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 19:48

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/09/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/09/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

04/09/2022, 19:37

Juntado(a)

27/08/2022, 19:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/08/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/05/2022, 11:53

Determinada a intimação

13/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRJAC01

08/03/2022, 13:35

Transitado em Julgado

08/03/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCIVANE GOUVEA DELFINO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA TADDEI (OAB PR034194) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE (OAB PR035118) ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB PR034926) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002981-11.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 102

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2021, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

02/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/07/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/07/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/06/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/05/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2021, 11:56

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 12:46

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:03

Juntado(a)

16/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2021, 13:50

Despacho

08/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 11:20

Juntado Ofício Cumprido

07/04/2021, 22:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2021, 14:14

Determinada a intimação

08/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/02/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

28/01/2021, 21:10

Juntado(a)

28/01/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/01/2021, 15:08

Expedição de ofício - 1 carta

16/01/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/01/2021, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2020, 20:24

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/10/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/10/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 21/09/2020 13:56:53)

21/09/2020, 14:43

Juntado(a)

03/09/2020, 18:24

Juntado(a)

28/08/2020, 17:21

Juntada de ofício cumprido

22/07/2020, 14:16

Juntado(a)

17/07/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/05/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/04/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:15

Juntada de Petição

10/03/2020, 10:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

04/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/10/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/10/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/10/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 15:21

Juntada de Petição

05/09/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 15:43

PETIÇÃO

•16/05/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:40

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•15/06/2021, 14:37

SENTENÇA

•13/05/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:57

SENTENÇA

•11/01/2021, 13:56

SENTENÇA

•29/09/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 16:52