Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001816-37.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.237,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Rio do Sul

Partes do Processo

DIEGO DE PINHO

CPF

Autor

VILSON DE PINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON POFFO

OAB/SC 034163·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/07/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/07/2024, 13:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/635/193-8

04/07/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/06/2024, 23:59

Despacho

20/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/04/2024, 14:17

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/07/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 12:24

04/07/2024, 13:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/635/193-8

04/07/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/06/2024, 23:59

Despacho

20/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:02

Despacho

10/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 08:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/04/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/02/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/02/2024, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VILSON DE PINHO <br>R$294,48 em 19/02/2024 (ID 120423000012402066)

21/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

10/01/2024, 07:41

Despacho

09/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

09/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

19/12/2023, 13:05

Transitado em Julgado

19/12/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/12/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/12/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 14:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/12/2023, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Período da sessão: <b>01/12/2023 00:00 a 11/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2023 00:00 a 11/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

21/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão com Agravo

30/10/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 30/10/2023 13:02:50)

30/10/2023, 13:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLPTR01A para SCFLPTR02A)

27/10/2023, 18:28

Declarada incompetência

25/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão com Agravo

17/10/2023, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (SCFLPTR02B para SCFLPTR01A)

17/10/2023, 17:20

Declarado impedimento

17/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo

15/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

15/05/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:00

Despacho

17/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão com Agravo

02/03/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/01/2023, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 09:24

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

08/08/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIEGO DE PINHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON POFFO (OAB SC034163) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB INTERESSADO: VILSON DE PINHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001816-37.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 483) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 483

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 483

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

10/02/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/12/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/12/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/12/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 13:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCRSL01S)

15/12/2021, 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2021, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2021, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DE PINHO <br/> Data: 10/11/2021 às 15:30. <br/> Local: ITA04 - Sala de perícias 1 - Justiça Federal - Avenida Osvaldo Reis, 3385, térreo, Complexo Riviera Concept, Bairro Praia Brava, Itajaí/SC <br/> Perito: THOMAZ PEREIRA SPERB

07/10/2021, 19:17

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCRSL01S para SCITAPERF)

06/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2021, 08:39

Determinada a intimação

01/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:15

Juntada de Petição

08/09/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 14:32

Juntada de Petição

18/08/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

09/08/2021, 13:57

Juntada de Petição

09/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 28

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2021, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2021, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/07/2021, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DE PINHO <br/> Data: 08/09/2021 às 09:20. <br/> Local: BLU03 - Psiquiatra - Thomaz Sperb - Rua Alberto Stein, 396 - 1° andar, Bairro Velha | Blumenau/SC, CEP 89036-200 - Saúde Coworking. <br/> Perito: THOMAZ PEREIRA SPERB

22/07/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

21/07/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/06/2021, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/06/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 10:42

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 19:12

Juntada de certidão

18/06/2021, 19:04

Juntada de Petição

11/06/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/06/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/06/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/06/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:57

EXTRATO DE ATA

•11/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•18/12/2021, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 21:31

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:23

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•31/05/2022, 17:11

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•18/12/2021, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 19:17

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•01/10/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 21:05

SENTENÇA

•18/06/2021, 19:04