Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001549-68.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 54.576,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

DANIELA MIGLIORETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORI LORSCHEITTER

OAB/SC 011932·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:59

Despacho

12/06/2023, 15:19

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:04

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:59

Despacho

12/06/2023, 15:19

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/06/2023, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:04

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/02/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/02/2023, 21:02

Indeferido o pedido

03/02/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:52

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:18

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:08

Juntada de Petição

02/09/2022, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143992-18.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143991-33.2022.4.04.9666/TRF (DANIELA MIGLIORETTO)

29/08/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027771 processada no TRF4 com o no. 51439921820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

15/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027771 processada no TRF4 com o no. 51439913320224049666/TRF (DANIELA MIGLIORETTO)

15/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027771

13/07/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/06/2022, 08:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027771

22/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:48

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

22/06/2022, 10:00

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

17/06/2022, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCON01

17/06/2022, 14:11

Transitado em Julgado

17/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIELA MIGLIORETTO (AUTOR) ADVOGADO: LORI LORSCHEITTER (OAB SC011932) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001549-68.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 509) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 509

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 509

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

16/02/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/01/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2021, 21:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCONPERF para SCCON01S)

03/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 09:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/09/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/09/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIELA MIGLIORETTO <br/> Data: 11/10/2021 às 09:00. <br/> Local: CON - Dr. Paulo - Fisiatra - Avenida Porto Alegre, 79D, Salas 102/104 1 andar, Edifício Salutare, Centro, Chapecó, em frente ao hospital da Unimed, telefone 49 3322-6570 <br/> Perito: PAULO ANDRÉ HARZHEIM

06/09/2021, 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:49

Juntada de Petição

30/08/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/08/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/08/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCON01S para SCCONPERF)

30/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/08/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 09:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 21:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•17/12/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 10:50