Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020378-36.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.144,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MARCELO ENIO PICCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC 025696·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/11/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/11/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

05/11/2024, 10:04

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/11/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221232-15.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221231-30.2024.4.04.9666/TRF (HAVIARAS, CHIPPA, RUSSI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221233-97.2024.4.04.9666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 17:28

14/11/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/11/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

05/11/2024, 10:04

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/11/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221232-15.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221231-30.2024.4.04.9666/TRF (HAVIARAS, CHIPPA, RUSSI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221233-97.2024.4.04.9666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221230-45.2024.4.04.9666/TRF (MARCELO ENIO PICCO)

25/10/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041811 processada no TRF4 com o no. 52212339720244049666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041811 processada no TRF4 com o no. 52212321520244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/09/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041811 processada no TRF4 com o no. 52212313020244049666/TRF (HAVIARAS, CHIPPA, RUSSI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041811 processada no TRF4 com o no. 52212304520244049666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041811 processada no TRF4 com o no. 52212304520244049666/TRF (HAVIARAS, CHIPPA, RUSSI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041811 processada no TRF4 com o no. 52212304520244049666/TRF (MARCELO ENIO PICCO)

27/09/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720041811

26/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720041811

09/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/08/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/08/2024, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720041811

21/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2024, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP05

31/07/2024, 17:59

Transitado em Julgado

31/07/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2024, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b>

11/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1356

10/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2024, 12:03

Conclusos para julgamento de retratação

22/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

22/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/05/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 08:42

Decisão interlocutória

01/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/04/2024, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2023, 16:13

Recebidos os autos - TNU - 50203783620214047200

02/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

02/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/12/2022, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/11/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

25/07/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCELO ENIO PICCO (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB SC025696) PERITO: RAFAEL LEHMKUHL GESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020378-36.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 525) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 525

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 525

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2022, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

22/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/12/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/12/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

12/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05F)

20/09/2021, 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 17 e 20

09/08/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 21

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 18:20

Despacho

29/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO ENIO PICCO <br/> Data: 02/09/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Rafael - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro Florianópolis <br/> Perito: RAFAEL LEHMKUHL GESSER

29/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021, 17:07

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05F para SCFLPPERF)

23/07/2021, 11:02

Juntada de Petição

23/07/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/07/2021, 10:35

Determinada a intimação

23/07/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:27

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 11:19

SENTENÇA

•02/12/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 10:35