Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022454-33.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Tijucas

Partes do Processo

JAQUELINE MOTTA MABA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MEDEIROS KRAVCHYCHYN

CPF·Representa: Autor

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

OAB/SC 018200·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:05

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:22

Baixa Definitiva

26/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

26/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5044540-98.2023.4.04.9666/TRF (JAQUELINE MOTTA MABA)

28/04/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010377 processada no TRF4 com o no. 50445409820234049666/TRF (KRAVCHYCHYN ADVOCACIA E CONSULTORIA)

16/03/2023, 10:11

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:05

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:22

Baixa Definitiva

26/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:07

26/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5044540-98.2023.4.04.9666/TRF (JAQUELINE MOTTA MABA)

28/04/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010377 processada no TRF4 com o no. 50445409820234049666/TRF (KRAVCHYCHYN ADVOCACIA E CONSULTORIA)

16/03/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010377 processada no TRF4 com o no. 50445409820234049666/TRF (JAQUELINE MOTTA MABA)

16/03/2023, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010377

15/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/03/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/03/2023, 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010377

09/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2023, 12:37

Juntada de Petição

02/12/2022, 07:19

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/09/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCTIJUA04

20/06/2022, 15:42

Transitado em Julgado

20/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAQUELINE MOTTA MABA (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA MEDEIROS (OAB SC047323) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022454-33.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 606) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 606

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 606

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Juntado(a)

06/05/2022, 12:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/04/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/02/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2022, 13:16

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/01/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/11/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 15:41

Determinada a intimação

05/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 18:34

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/09/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

15/09/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA04S para SCTIJUA04F)

13/09/2021, 17:14

Declarada incompetência

13/09/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP05F para SCITA04S)

10/09/2021, 18:55

Declarada incompetência

08/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:35

Determinada a intimação

04/08/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•16/02/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 10:02