Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002251-96.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)

Partes do Processo

EDITH CESA ELIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL BORGES

OAB/SC 018611·CPF·Representa: Autor

WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI

OAB/SC 010626·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:19

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:38

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5244760-15.2023.4.04.9666/TRF (EDITH CESA ELIAS)

22/12/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/12/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 21:02

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:19

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 18:14

27/02/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:38

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5244760-15.2023.4.04.9666/TRF (EDITH CESA ELIAS)

22/12/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/12/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720062686 processada no TRF4 com o no. 52447601520234049666/TRF (EDITH CESA ELIAS)

25/11/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720062686

24/11/2023, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720062686

24/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/11/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2023, 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:14

Juntada de Petição

04/10/2023, 19:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCARUUA03

21/09/2023, 16:28

Recebidos os autos - TNU - 50022519620214047217

21/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/04/2023, 16:31

Decisão interlocutória

17/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão com Agravo

02/03/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 17:38

Decisão interlocutória

17/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

13/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2022, 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDITH CESA ELIAS (AUTOR) ADVOGADO: wolmar alexandre antunes giusti (OAB SC010626) ADVOGADO: ISRAEL BORGES (OAB SC018611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002251-96.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 605) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 605

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 605

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 19:05

Determinada a intimação

02/05/2022, 16:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:10

Juntada de Petição

08/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/02/2022, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

14/02/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2021, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

24/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/11/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 11:49

Despacho

22/11/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/11/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/10/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2021, 13:49

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/08/2021, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2021, 16:07

Determinada a citação

20/07/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 09:55

Juntada de Petição

15/07/2021, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2021, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/07/2021, 18:33

Juntado(a)

14/07/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:00

AGRAVO

•25/01/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 20:38

SENTENÇA

•25/10/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 18:38