Procedimento do Juizado Especial Cível 5000033-40.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

BIANCA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO PAZ

CPF

Autor

JUSSARA DE ALMEIDA PINTO PAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2023, 14:47

Despacho

17/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 16:40

Baixa Definitiva

19/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:27

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:08

17/02/2023, 14:47

Despacho

17/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 16:40

Baixa Definitiva

19/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

06/07/2022, 14:14

Transitado em Julgado

06/07/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2022, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/06/2022 até 28/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 657/2022 da Direção do Foro da SJSC

22/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:08

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BIANCA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO PAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO LINS (OAB SC059069) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JULIANA KUSNIER PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT INTERESSADO: JUSSARA DE ALMEIDA PINTO PAZ (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000033-40.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 624) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 624

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 624

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

04/03/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 14:31

Nomeado defensor dativo

26/01/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:30

Juntado(a)

25/01/2022, 14:27

Despacho

02/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 10:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2021, 10:59

Baixa Definitiva

13/07/2021, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2021

13/07/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 17:22

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2021, 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2021, 13:26

Julgado improcedente o pedido

02/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/05/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2021, 16:15

Juntado(a)

06/05/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2021, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:00

Juntada de Petição

30/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/04/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2021, 19:41

Despacho

30/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BIANCA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO PAZ <br/> Data: 30/04/2021 às 14:40. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

30/03/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/03/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2021, 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 00:06

Determinada a citação

11/02/2021, 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/02/2021, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 20:47

Juntado(a)

11/01/2021, 13:40

Alterado o assunto processual

11/01/2021, 08:11

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 07:29

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 14:06

SENTENÇA

•02/07/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 22:30