Cumprimento de sentença 5009131-46.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

17/01/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 138 e 139

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

22/11/2022, 17:56

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 19:07

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

17/01/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 138 e 139

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

22/11/2022, 17:56

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190850-10.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190848-40.2022.4.04.9666/TRF (CELIO JOSE MELO DE LIMA)

24/10/2022, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190849-25.2022.4.04.9666/TRF (ARIELY DOMINGOS)

24/10/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037512 processada no TRF4 com o no. 51908501020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

07/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037512 processada no TRF4 com o no. 51908492520224049666/TRF (ARIELY DOMINGOS)

07/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037512 processada no TRF4 com o no. 51908484020224049666/TRF (CELIO JOSE MELO DE LIMA)

07/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037512

06/09/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

05/09/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2022, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037512

18/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

17/08/2022, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 17:39

Juntado(a)

12/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

10/08/2022, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBQE01

03/08/2022, 16:27

Transitado em Julgado

03/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

28/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 15:51

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/06/2022, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ISABEL MELO DE LIMA MACEDO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) ADVOGADO: ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) RECORRENTE: CELIO JOSE MELO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) ADVOGADO: ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO BIHL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009131-46.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1085) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1085

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Juntado(a)

07/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

01/06/2022, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/05/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ISABEL MELO DE LIMA MACEDO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) ADVOGADO: ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) RECORRENTE: CELIO JOSE MELO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) ADVOGADO: ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO BIHL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009131-46.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 627) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 627

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 627

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/03/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

10/03/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

09/03/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

21/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2022, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

27/01/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/01/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/01/2022, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:54

Juntada de Petição

08/11/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

20/10/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2021, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/10/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

30/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01F)

21/09/2021, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

08/09/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 11:08

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01F para SCCRIPERF)

10/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:11

Determinada a citação

09/08/2021, 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/08/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 16:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01F)

21/07/2021, 16:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 19:07

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:07

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2022, 18:26

SENTENÇA

•10/01/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 19:01

OUTROS

•20/10/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2021, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 20:43