Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012631-20.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.565,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JUCILENE HORNBURG

CPF

Autor

NELSON HORNBURG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN DAYANA MUELLER BONATTO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145455-92.2022.4.04.9666/TRF (EVELYN DAYANA MUELLER)

29/08/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030389 processada no TRF4 com o no. 51454559220224049666/TRF (EVELYN DAYANA MUELLER)

19/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030389

18/07/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/07/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/07/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2022, 16:01

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:40

29/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145455-92.2022.4.04.9666/TRF (EVELYN DAYANA MUELLER)

29/08/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030389 processada no TRF4 com o no. 51454559220224049666/TRF (EVELYN DAYANA MUELLER)

19/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030389

18/07/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/07/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/07/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030389

06/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/06/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/06/2022, 17:40

Despacho

17/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU04

17/06/2022, 14:50

Transitado em Julgado

17/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:08

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JUCILENE HORNBURG (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: EVELYN DAYANA MUELLER BONATTO (OAB SC032911) RECORRIDO: NELSON HORNBURG (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: EVELYN DAYANA MUELLER BONATTO (OAB SC032911) PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012631-20.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 650) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 650

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 650

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2022, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

01/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 57 e 58

31/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/01/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/01/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Transitado em Julgado - 12/01/2022 07:37:34)

13/01/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/12/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/12/2021, 11:04

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 20:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

06/10/2021, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/10/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

02/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANE HORNBURG - EXCLUÍDA

22/09/2021, 15:24

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

15/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

16/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 10:19

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•13/03/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 17:18

SENTENÇA

•16/12/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 11:30