Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001136-52.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 51.082,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

GUSTAVO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLIANE MICHELS

OAB/SC 031517·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150810-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150811-68.2022.4.04.9666/TRF (CHARLIANE MICHELS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150809-98.2022.4.04.9666/TRF (GUSTAVO DA ROSA)

29/08/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/08/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/08/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:25

Juntada de Petição

27/07/2022, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027741 processada no TRF4 com o no. 51508116820224049666/TRF (CHARLIANE MICHELS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/07/2022, 09:53

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150810-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:08

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150811-68.2022.4.04.9666/TRF (CHARLIANE MICHELS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150809-98.2022.4.04.9666/TRF (GUSTAVO DA ROSA)

29/08/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/08/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/08/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:25

Juntada de Petição

27/07/2022, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027741 processada no TRF4 com o no. 51508116820224049666/TRF (CHARLIANE MICHELS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027741 processada no TRF4 com o no. 51508108320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027741 processada no TRF4 com o no. 51508099820224049666/TRF (GUSTAVO DA ROSA)

26/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027741

21/07/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027741

22/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

22/06/2022, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 17:16

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

20/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCRSL01

20/06/2022, 15:42

Transitado em Julgado

20/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:08

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GUSTAVO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: CHARLIANE MICHELS (OAB SC031517) PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001136-52.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 661) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 661

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 661

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/04/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/02/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2022, 17:34

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2022, 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 20:38

Juntada de Petição

02/08/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/07/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO DA ROSA <br/> Data: 17/08/2021 às 15:00. <br/> Local: BLU03 - Psiquiatra - Thomaz Sperb - Rua Alberto Stein, 396 - 1° andar, Bairro Velha | Blumenau/SC, CEP 89036-200 - Saúde Coworking. <br/> Perito: THOMAZ PEREIRA SPERB

08/07/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 21:21

Juntada de Petição

07/07/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

07/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:47

Juntada de certidão

17/06/2021, 10:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 20:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2021, 18:47

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/05/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/05/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 19:43

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:47