Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000198-70.2020.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.362,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em Tijucas

Partes do Processo

OTILIA LUZIA PINHEIRO ALEXANDRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILVA TEREZINHA MAFRA

OAB/SC 017693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04S para SCTIJUA04S)

26/04/2024, 15:17

Baixa Definitiva

17/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065219-22.2023.4.04.9666/TRF (OTILIA LUZIA PINHEIRO ALEXANDRE)

28/04/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065222-74.2023.4.04.9666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

28/04/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010187 processada no TRF4 com o no. 50652227420234049666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

01/04/2023, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010187 processada no TRF4 com o no. 50652192220234049666/TRF (OTILIA LUZIA PINHEIRO ALEXANDRE)

01/04/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010187

30/03/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 83

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 15:17

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04S para SCTIJUA04S)

26/04/2024, 15:17

Baixa Definitiva

17/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:55

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065219-22.2023.4.04.9666/TRF (OTILIA LUZIA PINHEIRO ALEXANDRE)

28/04/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065222-74.2023.4.04.9666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

28/04/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010187 processada no TRF4 com o no. 50652227420234049666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

01/04/2023, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010187 processada no TRF4 com o no. 50652192220234049666/TRF (OTILIA LUZIA PINHEIRO ALEXANDRE)

01/04/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010187

30/03/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 83

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010187

08/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

08/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/11/2022, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047736

13/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCTIJUA04

17/06/2022, 14:50

Transitado em Julgado

17/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:08

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OTILIA LUZIA PINHEIRO ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO: NILVA TEREZINHA MAFRA (OAB SC017693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000198-70.2020.4.04.7220/SC (Pauta: 673) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 673

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 674

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

10/02/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/01/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/11/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/11/2021, 13:25

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/08/2021, 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2021, 18:03

Determinada a intimação

22/06/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2021, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2021, 23:58

Determinada a intimação

20/05/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/05/2021, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/09/2020, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/09/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2020, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 08:16

Determinada a intimação

01/06/2020, 08:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:08

Juntado(a)

29/05/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 16:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 23:26

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•11/11/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 08:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 16:02