Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005525-07.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 48.939,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

LUCAS KREFF

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MACARINI PINTO

OAB/SC 012051·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223427-41.2022.4.04.9666/TRF (LUCAS KREFF)

23/11/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042703 processada no TRF4 com o no. 52234274120224049666/TRF (FÁBIO MACARINI PINTO)

26/10/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042703 processada no TRF4 com o no. 52234274120224049666/TRF (LUCAS KREFF)

26/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042703

07/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 15:09

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 12:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 09:25

28/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223427-41.2022.4.04.9666/TRF (LUCAS KREFF)

23/11/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042703 processada no TRF4 com o no. 52234274120224049666/TRF (FÁBIO MACARINI PINTO)

26/10/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042703 processada no TRF4 com o no. 52234274120224049666/TRF (LUCAS KREFF)

26/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042703

07/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042703

15/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação

15/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/08/2022, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

17/07/2022, 23:59

Despacho

07/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU04

06/07/2022, 14:14

Transitado em Julgado

06/07/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCAS KREFF (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO MACARINI PINTO (OAB SC012051) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005525-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 674

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 675

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

10/02/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/02/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38

09/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 09:46

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/08/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:46

Alterado o assunto processual

27/04/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•26/01/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 18:46