Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002581-09.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ADELAR CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GIUMBELLI

OAB/SC 028749·CPF·Representa: Autor

GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR

OAB/SC 025249·CPF·Representa: Autor

FELIPE GIUMBELLI

OAB/SC 030287·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntado(a) - 29/10/2025 19:55:00)

30/10/2025, 13:32

Baixa Definitiva

03/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226715-94.2022.4.04.9666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

23/11/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047219 processada no TRF4 com o no. 52267159420224049666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

28/10/2022, 10:44

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:27

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/10/2022, 01:01

Todas as movimentações(118)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntado(a) - 29/10/2025 19:55:00)

30/10/2025, 13:32

Baixa Definitiva

03/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:10

24/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226715-94.2022.4.04.9666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

23/11/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047219 processada no TRF4 com o no. 52267159420224049666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

28/10/2022, 10:44

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:27

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047219

14/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047219

10/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

23/09/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

30/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/08/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

20/06/2022, 15:04

Transitado em Julgado

20/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADELAR CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO: FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002581-09.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 696) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 696

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 697

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2020, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/04/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

13/04/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 19:00

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/04/2020, 17:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/03/2020, 17:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

04/03/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

28/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

22/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/02/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2020, 15:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/01/2020, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2020, 14:03

Despacho

21/01/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/12/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/12/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/12/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:05

Juntado(a)

03/12/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/12/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:14

Juntado(a)

29/11/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Confirmada

11/11/2019, 14:42

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/11/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/11/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

09/10/2019, 14:51

Expedição de ofício

09/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/10/2019, 19:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/10/2019, 19:26

Juntado(a)

02/10/2019, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/09/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 5

22/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/08/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/08/2019, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/08/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:07

Juntado(a)

09/08/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:35

SENTENÇA

•28/01/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:43