Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000114-09.2019.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.836,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

IDECIO LAGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROSANA KELLY NERCOLINI REBELLATO

OAB/SC 032802·CPF·Representa: Autor

ELIZABET CORREA

OAB/SC 014985·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:12

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/09/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/09/2023, 23:31

Juntada de Petição

11/09/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

11/09/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:21

Juntado(a)

22/08/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/08/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:12

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/09/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/09/2023, 23:31

Juntada de Petição

11/09/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

11/09/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:21

Juntado(a)

22/08/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/08/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:02

Juntado(a)

25/07/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/06/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015157-75.2023.4.04.9666/TRF (IDECIO LAGOS)

26/02/2023, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015159-45.2023.4.04.9666/TRF (ELIZABET CORREA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720059164 processada no TRF4 com o no. 50151594520234049666/TRF (ELIZABET CORREA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720059164 processada no TRF4 com o no. 50151577520234049666/TRF (ELIZABET CORREA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720059164 processada no TRF4 com o no. 50151577520234049666/TRF (IDECIO LAGOS)

01/02/2023, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720059164

31/01/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

31/01/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/01/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/01/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720059164

27/12/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/12/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/12/2022, 14:13

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA01

13/12/2022, 18:16

Remetidos os Autos - SCVIIUA01 -> SCFLPNCJ

13/12/2022, 17:42

Despacho

13/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/11/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

06/11/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050536

27/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA01

27/10/2022, 14:53

Remetidos os Autos - SCVIIUA01 -> SCFLPNCJ

26/10/2022, 12:51

Juntada de Petição

25/10/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/08/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 11:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA01

12/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos - SCVIIUA01 -> SCFLPNCJ

12/08/2022, 14:27

Juntada de Petição

04/08/2022, 08:23

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCVIIUA01

03/06/2022, 20:19

Transitado em Julgado

03/06/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/06/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IDECIO LAGOS (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABET CORREA (OAB SC014985) ADVOGADO: ROSANA KELLY NERCOLINI REBELLATO (OAB SC032802) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000114-09.2019.4.04.7219/SC (Pauta: 694) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 694

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 695

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2021, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

05/05/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 14:11

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/07/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/06/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

01/06/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2020, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

27/01/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/01/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/01/2020, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2020, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 13:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

19/12/2019, 21:01

Juntado(a)

19/12/2019, 18:37

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2019, 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2019, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/09/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/09/2019, 11:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 16:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/09/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/06/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/06/2019, 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

24/05/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/05/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2019, 15:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/01/2019, 13:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 13:42

Juntada de Petição

28/01/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 12:27

SENTENÇA

•11/03/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 13:42

OUTROS

•28/01/2019, 16:19