Cumprimento de sentença 5003563-55.2017.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ROGERIO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO DE LEMOS

OAB/SC 017653·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OLINGER

OAB/SC 019708·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005101-80.2023.4.04.9666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/02/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005100-95.2023.4.04.9666/TRF (ROGERIO MACHADO)

26/02/2023, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/01/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030401 processada no TRF4 com o no. 50051018020234049666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030401 processada no TRF4 com o no. 50051009520234049666/TRF (ROGERIO MACHADO)

25/01/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

23/04/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:32

28/02/2023, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005101-80.2023.4.04.9666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/02/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005100-95.2023.4.04.9666/TRF (ROGERIO MACHADO)

26/02/2023, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/01/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030401 processada no TRF4 com o no. 50051018020234049666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030401 processada no TRF4 com o no. 50051009520234049666/TRF (ROGERIO MACHADO)

25/01/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/01/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030401

13/01/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/01/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/12/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/12/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 21:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030401

13/12/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/12/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:32

Decisão interlocutória

12/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

25/11/2022, 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

27/10/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:40

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

03/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:57

Juntada de Petição

12/09/2022, 12:46

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:33

Juntada de Petição

25/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/07/2022, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030401

06/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

01/07/2022, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

01/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

22/06/2022, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBQE01

20/06/2022, 15:30

Transitado em Julgado

20/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROGERIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS (OAB SC017653) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003563-55.2017.4.04.7215/SC (Pauta: 706) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 706

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 707

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/01/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 10:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/12/2020, 08:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/12/2020, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/12/2020, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2020, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2020, 19:02

Julgado procedente o pedido

07/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:54

Juntada de Petição

20/11/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/11/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/11/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:59

Determinada a intimação

19/11/2020, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2020, 16:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

06/04/2018, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2018, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/03/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 12:05

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/03/2018, 17:15

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2018, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/02/2018, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2018, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2018, 07:53

Juntada de Petição

16/02/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/02/2018, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

27/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/01/2018, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2018, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/01/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 17:01

Juntada de Petição

19/12/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 08:05

SENTENÇA

•07/12/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 17:24