Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005822-91.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

LUIZ MARQUES DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DE MENEZES

OAB/SC 042297·CPF·Representa: Autor

ELAMIR APARECIDA ORO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE MENEZES

OAB/SC 029693·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ORO DE MENEZES

OAB/SC 034626·CPF·Representa: Autor

OENES NECKEL DE MENEZES

OAB/SC 007324·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARILIA DE MENEZES

OAB/SC 042297·CPF·Representa: Autor

ELAMIR APARECIDA ORO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE MENEZES

OAB/SC 029693·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ORO DE MENEZES

OAB/SC 034626·CPF·Representa: Autor

OENES NECKEL DE MENEZES

OAB/SC 007324·CPF·Representa: Autor

JANI DE MENEZES

OAB/SC 020844·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2022, 23:59

Despacho

03/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 11:16

Juntada de Petição

03/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185671-95.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ MARQUES DA ROSA)

26/09/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185673-65.2022.4.04.9666/TRF (MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 09:45

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2022, 23:59

Despacho

03/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:05

03/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 11:16

Juntada de Petição

03/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185671-95.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ MARQUES DA ROSA)

26/09/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185673-65.2022.4.04.9666/TRF (MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039752 processada no TRF4 com o no. 51856736520224049666/TRF (MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039752 processada no TRF4 com o no. 51856719520224049666/TRF (LUIZ MARQUES DA ROSA)

01/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 16:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039752

30/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:35

Despacho

12/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação

12/08/2022, 13:26

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/07/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2022, 10:39

Despacho

17/06/2022, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

15/06/2022, 19:30

Transitado em Julgado

15/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ MARQUES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO: ELAMIR APARECIDA ORO (OAB SC020291) ADVOGADO: FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO: MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO: OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) ADVOGADO: JANI DE MENEZES (OAB SC020844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005822-91.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 710) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 710

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 711

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2022, 13:55

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:23

Juntada de Petição

08/06/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

13/05/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/04/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

21/04/2020, 07:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/04/2020, 02:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

17/04/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/03/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/03/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2020, 11:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/03/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020, 17:45

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

13/03/2020, 17:07

Audiência Realizada com conciliação parcial - Local 3ª Vara Federal de Chapecó - 1º piso - 13/03/2020 16:10. Refer. Evento 19

13/03/2020, 17:05

Juntada de Petição

13/03/2020, 14:35

Juntada de Petição

05/03/2020, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

21/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/02/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/02/2020, 18:51

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª Vara Federal de Chapecó - 1º piso - 13/03/2020 16:10

06/02/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2020, 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2020, 08:57

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/11/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/10/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/10/2019, 15:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/09/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 11:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 07:02

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 07:31

SENTENÇA

•27/03/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 15:53