Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016470-27.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ANA MARIA ALEXANDRE GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DO NASCIMENTO CARDOSO

OAB/SC 043629·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEXANDRE DE JESUS

OAB/SC 042582·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173884-69.2022.4.04.9666/TRF (ANA MARIA ALEXANDRE GONCALVES)

26/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033782 processada no TRF4 com o no. 51738846920224049666/TRF (ANA MARIA ALEXANDRE GONCALVES)

25/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033782

23/08/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 08:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033782

26/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:53

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173884-69.2022.4.04.9666/TRF (ANA MARIA ALEXANDRE GONCALVES)

26/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033782 processada no TRF4 com o no. 51738846920224049666/TRF (ANA MARIA ALEXANDRE GONCALVES)

25/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033782

23/08/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 08:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033782

26/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/07/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCRI03

23/06/2022, 14:17

Transitado em Julgado

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/06/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA MARIA ALEXANDRE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE DE JESUS (OAB SC042582) ADVOGADO: JOAO DO NASCIMENTO CARDOSO (OAB SC043629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016470-27.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 726) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 726

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 727

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:30

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 11:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/09/2020, 10:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/09/2020, 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

18/09/2020, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39

16/09/2020, 01:02

Juntada de Petição

11/09/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/08/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/08/2020, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/08/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2020, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 19:13

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 16:10

Juntada de Petição

14/08/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/07/2020, 12:55

Julgado procedente o pedido

30/07/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2020, 11:55

Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2020, 11:34

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2020, 09:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/05/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2020, 10:16

Despacho

28/04/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 11:13

Juntada de Petição

27/03/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:09

Juntado(a)

22/11/2019, 13:29

Juntada de Petição

20/11/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 15:42

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 10:32

SENTENÇA

•19/08/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 13:43

SENTENÇA

•30/07/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:09