Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000057-19.2018.4.04.7221 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.748,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Videira

Partes do Processo

IRAI SERGIO POPP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SANDRA REGINA ROSSONI DREY

OAB/SC 023224·CPF·Representa: Autor

ODAIR FERNANDO DREY

OAB/SC 014306·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI

OAB/SC 051441·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA02F para SCVIIUA02F)

26/04/2024, 15:43

Baixa Definitiva

17/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268247-48.2022.4.04.9666/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056312 processada no TRF4 com o no. 52682474820224049666/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056312

15/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/12/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) - 02/12/2022 15:14:13)

05/12/2022, 09:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056312

02/12/2022, 15:16

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA02F para SCVIIUA02F)

26/04/2024, 15:43

Baixa Definitiva

17/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 12:17

Reportar Problema

legal

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17/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268247-48.2022.4.04.9666/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056312 processada no TRF4 com o no. 52682474820224049666/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056312

15/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/12/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) - 02/12/2022 15:14:13)

05/12/2022, 09:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056312

02/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98

02/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/10/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/10/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:57

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA02

14/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/09/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos - SCVIIUA02 -> SCFLPNCJ

15/09/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:17

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/09/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

16/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/07/2022, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCVIIUA02

04/07/2022, 14:40

Transitado em Julgado

04/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IRAI SERGIO POPP (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA REGINA ROSSONI DREY (OAB SC023224) ADVOGADO: ODAIR FERNANDO DREY (OAB SC014306) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI (OAB SC051441) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000057-19.2018.4.04.7221/SC (Pauta: 739) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 739

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 740

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/03/2022, 17:16

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/07/2019, 23:59

Julgamento - Retirado de Pauta

26/06/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 11:01

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

21/06/2019, 18:56

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2019

07/06/2019, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 512

06/06/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2019, 14:20

Autos com Juiz para Relatório/Voto

02/05/2019, 18:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

02/05/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/03/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2019, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2019, 12:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/12/2018, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2018, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/12/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2018, 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 18:56

SENTENÇA

•01/03/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 15:35