Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001802-68.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.043,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

JORGE BRAVO MOLINA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCE REGINA DE SOUZA GARDINI

OAB/SC 032017·CPF·Representa: Autor

KARINE MOMM

OAB/SC 051762·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239888-88.2022.4.04.9666/TRF (JORGE BRAVO MOLINA)

22/12/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051734 processada no TRF4 com o no. 52398888820224049666/TRF (JORGE BRAVO MOLINA)

12/11/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051734

11/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/11/2022, 18:33

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:28

12/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239888-88.2022.4.04.9666/TRF (JORGE BRAVO MOLINA)

22/12/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051734 processada no TRF4 com o no. 52398888820224049666/TRF (JORGE BRAVO MOLINA)

12/11/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051734

11/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051734

08/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 18:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA04

24/10/2022, 15:06

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPNCJ

20/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/09/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCITA04

20/06/2022, 16:43

Transitado em Julgado

20/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE BRAVO MOLINA (AUTOR) ADVOGADO: KARINE MOMM (OAB SC051762) ADVOGADO: MARLUCE REGINA DE SOUZA GARDINI (OAB SC032017) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001802-68.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 747) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 747

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 748

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/02/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/01/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 16:48

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/07/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 18:32

Juntada de Petição

25/02/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/02/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:30

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:11

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 14:46