Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002295-73.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.712,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

LEONICE AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MARA BRUN

OAB/SC 050542·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA LORENCINI

OAB/SC 020379·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/03/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/03/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 11:10

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034842-68.2023.4.04.9666/TRF (LEONICE AMARAL)

22/03/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034843-53.2023.4.04.9666/TRF (LUANA MARA BRUN)

22/03/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001597 processada no TRF4 com o no. 50348435320234049666/TRF (LUANA MARA BRUN)

01/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001597 processada no TRF4 com o no. 50348426820234049666/TRF (LEONICE AMARAL)

01/03/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720001597

27/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 10:34

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 14:08

31/03/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/03/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 11:10

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034842-68.2023.4.04.9666/TRF (LEONICE AMARAL)

22/03/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034843-53.2023.4.04.9666/TRF (LUANA MARA BRUN)

22/03/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001597 processada no TRF4 com o no. 50348435320234049666/TRF (LUANA MARA BRUN)

01/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001597 processada no TRF4 com o no. 50348426820234049666/TRF (LEONICE AMARAL)

01/03/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720001597

27/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720001597

24/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

06/12/2022, 20:01

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

05/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSMO01

20/06/2022, 16:57

Transitado em Julgado

20/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:11

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEONICE AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) ADVOGADO: LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002295-73.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 770) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 770

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 771

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

31/03/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 09:32

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 20:22

Despacho

30/08/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:43

Juntada de Petição

30/08/2021, 11:28

Juntada de certidão

27/08/2021, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2021, 14:31

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 30/08/2021 17:45

23/06/2021, 14:30

Despacho

20/06/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2021, 17:32

Juntada de Petição

26/02/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2021, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 14:55

Juntado(a)

19/11/2020, 14:55

Determinada a citação

17/11/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/10/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/10/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 15:33

Determinada a intimação

19/10/2020, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•16/02/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 17:24