Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011645-66.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 61.043,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

SUELI DE FATIMA VIEIRA SOUZA

CPF

Autor

CINTIA SOUZA DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MARIA HELENA ROSSI MULLER

OAB/SC 042470·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/04/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

07/03/2023, 14:39

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005787-72.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005785-05.2023.4.04.9666/TRF (SUELI DE FATIMA VIEIRA SOUZA)

26/02/2023, 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005786-87.2023.4.04.9666/TRF (MARIA HELENA ROSSI MULLER)

26/02/2023, 22:16

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/04/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 17:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

07/03/2023, 14:39

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005787-72.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005785-05.2023.4.04.9666/TRF (SUELI DE FATIMA VIEIRA SOUZA)

26/02/2023, 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005786-87.2023.4.04.9666/TRF (MARIA HELENA ROSSI MULLER)

26/02/2023, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047522 processada no TRF4 com o no. 50057877220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047522 processada no TRF4 com o no. 50057868720234049666/TRF (MARIA HELENA ROSSI MULLER)

26/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047522 processada no TRF4 com o no. 50057850520234049666/TRF (SUELI DE FATIMA VIEIRA SOUZA)

26/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047522

25/01/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/01/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/01/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/01/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/01/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:06

Despacho

20/01/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 15:13

Juntada de Petição

13/12/2022, 09:19

Juntada de Informações da Contadoria

02/12/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/11/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/10/2022, 14:28

Juntada de Petição

24/10/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/10/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/10/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047522

11/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 14:31

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU03

25/08/2022, 13:31

Transitado em Julgado

25/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 10:06

Juntada de Petição

01/08/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2022, 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/07/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SUELI DE FATIMA VIEIRA SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) RECORRIDO: CINTIA SOUZA DE SANTANA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011645-66.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 791) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 791

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 664

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

31/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/02/2022, 10:48

Juntada de Petição

25/02/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/02/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52

12/01/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2021, 15:45

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2021, 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 28/09/2021 15:46:49)

28/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2021, 13:28

Juntada de Petição

09/08/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/06/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2021, 16:24

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/06/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:24

Juntado(a)

25/06/2021, 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/06/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:02

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:24