Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001806-42.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

VALDIR ATANAZIO PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC 026146·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5133898-74.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR ATANAZIO PINHEIRO)

22/08/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720032616 processada no TRF4 com o no. 51338987420234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGDOS JADNA MATIAS DA SILVA)

21/07/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720032616 processada no TRF4 com o no. 51338987420234049666/TRF (VALDIR ATANAZIO PINHEIRO)

21/07/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720032616

14/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/07/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/07/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/07/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/07/2023, 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720032616

10/07/2023, 17:25

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 16:11

PETIÇÃO

•06/07/2023, 20:48

Reportar Problema

legal

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24/08/2023, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5133898-74.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR ATANAZIO PINHEIRO)

22/08/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720032616 processada no TRF4 com o no. 51338987420234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGDOS JADNA MATIAS DA SILVA)

21/07/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720032616 processada no TRF4 com o no. 51338987420234049666/TRF (VALDIR ATANAZIO PINHEIRO)

21/07/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720032616

14/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/07/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/07/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/07/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/07/2023, 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720032616

10/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/07/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/07/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:13

Juntado(a)

23/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:42

Juntado(a)

15/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/06/2023, 12:39

Despacho

07/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:37

Juntada de Petição

19/05/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/04/2023, 11:17

Despacho

17/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/03/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

07/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/11/2022, 16:06

Juntada de Petição

26/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/09/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCITA04

20/06/2022, 16:17

Transitado em Julgado

20/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 15:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR ATANAZIO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001806-42.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 805) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 805

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 833

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento de retratação

06/04/2022, 12:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

06/04/2022, 12:02

Recebidos os autos - TNU - 50018064220204047208

04/04/2022, 15:19

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/11/2021, 15:07

Decisão interlocutória

14/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo

11/10/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2021, 16:47

Decisão interlocutória

17/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2021, 16:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

02/08/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2021, 17:02

Sentença confirmada - por unanimidade

25/06/2021, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 580

08/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2021, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

03/03/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/10/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 18:19

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 23:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2020, 12:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/03/2020, 20:34

Determinada a intimação

27/02/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/02/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 10:30

PETIÇÃO

•23/06/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 10:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 16:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 11:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 15:08

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 16:11

PETIÇÃO

•06/07/2023, 20:48

PETIÇÃO

•23/06/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 10:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 16:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 11:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:27

AGRAVO

•22/09/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:19

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 17:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 17:27

SENTENÇA

•22/09/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 17:38