Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003473-62.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.739,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campo Mourão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

FLORINDO ALVES EVANGELISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISLAINE ROSA PADILHA

OAB/PR 037692·CPF·Representa: Autor

AVENILZA CRISTIANE DA SILVA BARROS

OAB/PR 079443·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/05/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5071255-80.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/05/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5071254-95.2023.4.04.9666/TRF (FLORINDO ALVES EVANGELISTA)

29/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/05/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 19:05

31/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/05/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5071255-80.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/05/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5071254-95.2023.4.04.9666/TRF (FLORINDO ALVES EVANGELISTA)

29/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/05/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014591 processada no TRF4 com o no. 50712558020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014591 processada no TRF4 com o no. 50712549520234049666/TRF (FLORINDO ALVES EVANGELISTA)

20/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014591

19/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/04/2023, 09:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

11/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:45

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/03/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/03/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700014591

24/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

24/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

17/03/2023, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCMO02

16/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado

16/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 109 e 110

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 14:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/02/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Período da sessão: <b>24/01/2023 00:00 a 31/01/2023 16:00</b>

07/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 16:00</b><br>Sequencial: 768

06/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 17:27

Conclusos para julgamento de retratação

04/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

04/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 02:48

Decisão interlocutória

03/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

30/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/05/2022, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2022, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/04/2022, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

04/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/02/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 12:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLORINDO ALVES EVANGELISTA (AUTOR) ADVOGADO: AVENILZA CRISTIANE DA SILVA BARROS (OAB PR079443) ADVOGADO: FRANCISLAINE ROSA PADILHA (OAB PR037692) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FABIANO CORTESE PAULA GOMES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003473-62.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 329) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 329

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Retirado de pauta

16/11/2021, 21:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:01

Juntado(a)

04/11/2021, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 877

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2021, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

08/10/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:06

Juntada de Petição

17/08/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:26

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 20:32

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 09:26

Juntada de Petição

24/05/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/05/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2021, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FLORINDO ALVES EVANGELISTA <br/> Data: 12/05/2021 às 10:30. <br/> Local: Sala Perícias 1 - Av. Irmãos Pereira, 1390 - Bairro: Centro - CEP: 87.300-010 - Campo Mourão / PR <br/> Perito: FABIANO CORTESE PAULA GOMES

29/04/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 11:44

Juntado(a)

15/04/2021, 16:06

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/04/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/04/2021, 13:38

Redistribuído por sorteio - (PRMAR04F para PRCMO02F)

08/04/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2021, 15:44

Despacho

30/03/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 16:32

Juntada de Petição

22/03/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/03/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/03/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/03/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•01/02/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•09/07/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 11:44

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:06

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 22:29