Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002003-82.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Concórdia

Partes do Processo

CLARETE PINTO RIBEIRO SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIZETE PINTO RIBEIRO

OAB/SC 045080·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5030810-83.2024.4.04.9666/TRF (MARIZETE PINTO RIBEIRO)

25/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/02/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008560 processada no TRF4 com o no. 50308108320244049666/TRF (MARIZETE PINTO RIBEIRO)

28/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/02/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2024, 08:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720008560

26/02/2024, 22:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720008560

26/02/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

16/02/2024, 16:13

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5030810-83.2024.4.04.9666/TRF (MARIZETE PINTO RIBEIRO)

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:52

25/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/02/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008560 processada no TRF4 com o no. 50308108320244049666/TRF (MARIZETE PINTO RIBEIRO)

28/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/02/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2024, 08:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720008560

26/02/2024, 22:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720008560

26/02/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

16/02/2024, 16:13

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

09/02/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2024, 07:21

Juntada de Petição

06/02/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2023, 18:34

Determinada a intimação

08/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCON01

07/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado

07/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2023, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2023, 05:30

Recurso Extraordinário não admitido

28/09/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

16/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

10/02/2023, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

10/02/2023, 16:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/02/2023, 16:05

Despacho

08/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/02/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/02/2023, 13:14

Juntada de Petição

06/02/2023, 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCON01

03/02/2023, 14:07

Transitado em Julgado

03/02/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 14:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 783

09/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 18:02

Determinada a intimação

22/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CLARETE PINTO RIBEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: MARIZETE PINTO RIBEIRO (OAB SC045080) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002003-82.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 877) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 877

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 877

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2021, 09:31

Conclusos para decisão com Petição

12/08/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 17:51

Determinada a intimação

22/07/2021, 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2021, 19:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

30/06/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2020, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/11/2020, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/11/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/11/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 4

15/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:04

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 17:00

SENTENÇA

•26/04/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 17:10