Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000755-74.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

DORACI FERRARI SCHMIDT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGALI CRISTINE BISSANI

OAB/SC 008954·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061492-55.2023.4.04.9666/TRF (DORACI FERRARI SCHMIDT)

28/04/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061493-40.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:30

Juntada de Petição

26/04/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010752 processada no TRF4 com o no. 50614934020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010752 processada no TRF4 com o no. 50614925520234049666/TRF (DORACI FERRARI SCHMIDT)

31/03/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010752

30/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 10:15

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:10

03/05/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061492-55.2023.4.04.9666/TRF (DORACI FERRARI SCHMIDT)

28/04/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061493-40.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:30

Juntada de Petição

26/04/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010752 processada no TRF4 com o no. 50614934020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010752 processada no TRF4 com o no. 50614925520234049666/TRF (DORACI FERRARI SCHMIDT)

31/03/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010752

30/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010752

10/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

08/02/2023, 15:47

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

23/01/2023, 15:28

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/09/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOA01

05/07/2022, 15:46

Transitado em Julgado

05/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORACI FERRARI SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO: MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RODOLFO CAVANUS PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000755-74.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 927) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 927

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 927

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Juntado(a)

26/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

17/12/2021, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/12/2021, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

01/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/09/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2021, 12:01

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:42

Despacho

01/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2021, 10:46

Juntada de Petição

01/08/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2021, 15:28

Despacho

21/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DORACI FERRARI SCHMIDT <br/> Data: 01/07/2021 às 13:20. <br/> Local: JOA ORTO - Rodolfo - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: RODOLFO CAVANUS PAGANI

21/06/2021, 17:11

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2021, 16:55

Despacho

10/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DORACI FERRARI SCHMIDT <br/> Data: 28/06/2021 às 09:20. <br/> Local: JOA ORTO - Rodolfo - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: RODOLFO CAVANUS PAGANI

10/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2021, 22:17

Juntada de Petição

02/05/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 16:24

Juntada de Petição

15/04/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/04/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/04/2021, 16:36

Determinada a citação

15/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•18/11/2021, 14:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2021, 22:36

SENTENÇA

•21/09/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:36