Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015296-21.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

HALINE FLORENTINO PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170148-43.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170147-58.2022.4.04.9666/TRF (HALINE FLORENTINO PACHECO)

26/09/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032837 processada no TRF4 com o no. 51701484320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032837 processada no TRF4 com o no. 51701475820224049666/TRF (HALINE FLORENTINO PACHECO)

19/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032837

17/08/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:49

Juntada de Informações da Contadoria

15/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 13:37

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 08:00

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:05

27/09/2022, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170148-43.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170147-58.2022.4.04.9666/TRF (HALINE FLORENTINO PACHECO)

26/09/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032837 processada no TRF4 com o no. 51701484320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032837 processada no TRF4 com o no. 51701475820224049666/TRF (HALINE FLORENTINO PACHECO)

19/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032837

17/08/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:49

Juntada de Informações da Contadoria

15/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/07/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/07/2022, 22:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032837

20/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 11:57

Juntada de Informações da Contadoria

07/07/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 11:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI03

04/07/2022, 14:46

Transitado em Julgado

04/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 10:12

Juntada de Petição

23/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HALINE FLORENTINO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ADRIANA DE TOLEDO GIEBUROWSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015296-21.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 929) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 929

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 929

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Juntado(a)

27/04/2022, 08:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

14/01/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/01/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2022, 17:02

Juntada de Petição

22/12/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2021, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2021, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/11/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/11/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 14:24

Juntada de Informações da Contadoria

04/11/2021, 06:24

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55

29/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2021, 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCJOI03S)

25/10/2021, 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2021, 10:30

Despacho

21/10/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 23:39

Juntada de Petição

08/10/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/09/2021, 09:20

Juntada de Petição

29/09/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2021, 08:30

Despacho

22/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: HALINE FLORENTINO PACHECO <br/> Data: 11/10/2021 às 14:15. <br/> Local: Consultório GNECO Dra. Adriana - Rua Osmar Cunha, 106 – Sala 901 - MedClin - Centro - Florianópolis <br/> Perito: ADRIANA DE TOLEDO GIEBUROWSKI

22/09/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJOI03S para SCFLPPERF)

10/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/09/2021, 15:22

Despacho

03/09/2021, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2021, 14:29

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/08/2021, 17:01

Juntada de Petição

23/08/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 17:43

Determinada a citação

23/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: HALINE FLORENTINO PACHECO <br/> Data: 15/09/2021 às 12:30. <br/> Local: JOI - Clínica Health - sala 01 - Rua João Pessoa 94, bairro Saguaçu (início da rua, ou seja, mais próximo da rua Dona Francisca), Joinville - SC, CEP 89221-605 <br/> Perito: VERA REGINA BON BARBOSA GOMES

23/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:01

Juntada de Petição

23/08/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2021, 17:13

SENTENÇA

•08/11/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:43

SENTENÇA

•23/08/2021, 15:07

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/08/2021, 17:39