Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001558-63.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Partes do Processo

ARNALDO PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA SCHULTZ DE S THIAGO

OAB/SC 043727·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO GASTALDI

OAB/SC 023367·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2023, 15:36

Juntada de Petição

30/05/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/05/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2023, 10:19

Determinada a intimação

23/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:35

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2023, 15:36

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:35

30/05/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/05/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2023, 10:19

Determinada a intimação

23/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047586-95.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047585-13.2023.4.04.9666/TRF (ARNALDO PINHEIRO)

28/04/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051259 processada no TRF4 com o no. 50475869520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051259 processada no TRF4 com o no. 50475851320234049666/TRF (GASTALDI & SCHULTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.)

21/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051259 processada no TRF4 com o no. 50475851320234049666/TRF (ARNALDO PINHEIRO)

21/03/2023, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/03/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051259

16/03/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/03/2023, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/03/2023, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/03/2023, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051259

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 09:10

Despacho

14/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:39

Juntada de Petição

25/11/2022, 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 12:53

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:27

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/11/2022, 23:59

Juntada de Informações da Contadoria

28/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:54

Juntada de Petição

08/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI04

21/06/2022, 13:31

Transitado em Julgado

21/06/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARNALDO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO FERNANDO GASTALDI (OAB SC023367) ADVOGADO: CYNTHIA SCHULTZ DE S THIAGO (OAB SC043727) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CARLOS HENRIQUE MACANEIRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001558-63.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 956) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 956

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 956

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Juntado(a)

06/05/2022, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

07/12/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 09:44

Julgado improcedente o pedido

25/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2021, 16:29

Juntada de certidão

19/04/2021, 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/04/2021, 21:11

Juntada de Petição

18/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 11:42

Juntada de Petição

18/03/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 11:47

Determinada a intimação

03/03/2021, 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARNALDO PINHEIRO <br/> Data: 07/04/2021 às 09:20. <br/> Local: JOI - ortopedista DR CARLOS - IOT - INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Rua Blumenau, 1316 - América - Joinville - SC - Telefone: (47) 3433-2020 <br/> Perito: CARLOS HENRIQUE MACANEIRO JUNIOR

02/03/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 19:53

Juntada de Petição

02/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/03/2021, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 10:24

Não Concedida a tutela provisória

01/03/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•25/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 21:58

COMUNICAÇÃO

•08/02/2021, 15:20