Cumprimento de sentença 5001638-25.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 28.878,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

JULIANO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ROSANE WITZKE

OAB/SC 009021·CPF·Representa: Autor

CARLA LETICIA ERN COELHO

OAB/SC 024036·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LETICIA GEREMIAS

OAB/SC 042607·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 14:35

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:23

Juntada de Petição

07/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152145-40.2022.4.04.9666/TRF (VOLTOLINI E WITZKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152146-25.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152144-55.2022.4.04.9666/TRF (JULIANO FERNANDES)

29/08/2022, 12:27

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

13/10/2022, 14:35

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/09/2022, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:23

Juntada de Petição

07/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152145-40.2022.4.04.9666/TRF (VOLTOLINI E WITZKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152146-25.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152144-55.2022.4.04.9666/TRF (JULIANO FERNANDES)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030330 processada no TRF4 com o no. 51521462520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030330 processada no TRF4 com o no. 51521454020224049666/TRF (VOLTOLINI E WITZKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030330 processada no TRF4 com o no. 51521462520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030330 processada no TRF4 com o no. 51521445520224049666/TRF (JULIANO FERNANDES)

27/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030330 processada no TRF4 com o no. 51521454020224049666/TRF (VOLTOLINI E WITZKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030330 processada no TRF4 com o no. 51521445520224049666/TRF (JULIANO FERNANDES)

27/07/2022, 13:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030330

25/07/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030330

06/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

04/07/2022, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

04/07/2022, 15:06

Juntado(a)

01/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

22/06/2022, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/06/2022, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBQE01

20/06/2022, 16:17

Transitado em Julgado

20/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:05

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JULIANO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) ADVOGADO: CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO: CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PRISCILA ROSALY PAEGLE BELTRÃO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001638-25.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 955) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 955

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 955

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Juntado(a)

06/05/2022, 11:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2021, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

07/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/12/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/11/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/10/2021, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 22:54

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/09/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

26/08/2021, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/07/2021, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 20:26

Juntado(a)

02/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 09:11

Juntada de Petição

05/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/05/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:16

Juntado(a)

20/04/2021, 21:30

Juntada de Petição

20/04/2021, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/03/2021, 17:01

Determinada a intimação

16/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/02/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2021, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/01/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/12/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/12/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2020, 17:30

Determinada a intimação

15/12/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/08/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 11:11

Juntada de certidão

21/08/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/06/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

25/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

25/05/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/05/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/05/2020, 18:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 17:56

Juntada de Petição

16/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/05/2020, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/05/2020, 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 17:18

Determinada a citação

15/05/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 19:28

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCRSL01F para SCBQE01F)

06/05/2020, 19:28

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2021, 08:06

SENTENÇA

•11/10/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 14:54

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2021, 08:06

SENTENÇA

•11/10/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:06

COMUNICAÇÃO

•06/05/2020, 19:28