Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004328-91.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ALIDI JUNG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 030363·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 16:34

Despacho

30/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:24

Despacho

27/06/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:34

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 19:34

07/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 16:34

Despacho

30/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 10:24

Despacho

27/06/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:28

Juntada de Petição

26/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5090509-39.2023.4.04.9666/TRF (ALIDI JUNG)

22/06/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/05/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058397 processada no TRF4 com o no. 50905093920234049666/TRF (ALIDI JUNG)

17/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058397

12/05/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/05/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2023, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058397

03/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

29/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/03/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2023, 08:36

Despacho

28/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:17

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

28/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/01/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2022, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058397

16/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

28/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

09/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:58

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOA01

20/06/2022, 16:57

Transitado em Julgado

20/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALIDI JUNG (AUTOR) ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA (OAB SC030363) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004328-91.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 974) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 974

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 974

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

17/12/2021, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 19:42

Juntado(a)

11/10/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:11

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 1 - 19/07/2021 17:30. Refer. Evento 49

20/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2021, 15:09

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:18

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2021, 15:03

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - 19/07/2021 17:30

11/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:06

Despacho

24/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/11/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 10:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2020

18/08/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020

18/08/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2020, 23:59

Despacho

07/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:01

Juntada de Petição

24/07/2020, 07:21

Juntada de Petição

24/07/2020, 07:21

Juntada de Petição

24/07/2020, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/05/2020, 18:37

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2020, 11:51

Juntada de Petição

25/03/2020, 16:44

Juntada de Petição

25/03/2020, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/01/2020, 16:23

Determinada a citação

13/01/2020, 18:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:30

Juntado(a)

19/12/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•11/10/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:14