Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013138-54.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

WALMOR ULER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANI JOSE PAMPLONA

OAB/SC 013535·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 20:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238149-80.2022.4.04.9666/TRF (WALMOR ULER)

22/12/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU04F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041737 processada no TRF4 com o no. 52381498020224049666/TRF (HERNANI JOSE PAMPLONA)

09/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041737 processada no TRF4 com o no. 52381498020224049666/TRF (WALMOR ULER)

09/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041737

03/11/2022, 19:17

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2023, 20:21

06/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 20:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238149-80.2022.4.04.9666/TRF (WALMOR ULER)

22/12/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU04F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041737 processada no TRF4 com o no. 52381498020224049666/TRF (HERNANI JOSE PAMPLONA)

09/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041737 processada no TRF4 com o no. 52381498020224049666/TRF (WALMOR ULER)

09/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041737

03/11/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/09/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109

19/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041737

12/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:14

Juntada de Petição

02/09/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

16/07/2022, 23:59

Despacho

06/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBLU04

05/07/2022, 15:46

Transitado em Julgado

05/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALMOR ULER (AUTOR) ADVOGADO: HERNANI JOSE PAMPLONA (OAB SC013535) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013138-54.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 983) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 983

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 988

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/04/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 19:00

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2019, 18:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/02/2019, 18:59

Remessa Interna para devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

21/02/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/02/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/02/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 20:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 15:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/02/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2018, 16:14

Recebimento - TNU - 50131385420164047205

30/07/2018, 10:18

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/05/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/04/2018, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2018, 10:56

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

02/04/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/10/2017, 14:47

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

09/10/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/10/2017, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/08/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2017, 12:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/08/2017, 12:54

Julgamento - Reformada a Sentença - em 23/08/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23/08/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/08/2017, 17:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/08/2017 SEQ.: 670

04/08/2017, 17:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/04/2017, 18:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

19/04/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2017, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/02/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2017, 15:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/02/2017, 19:49

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2017, 14:37

Juntado(a)

13/02/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/02/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2017, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2016, 10:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/09/2016, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/09/2016, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 14:05

Ato Ordinatório

21/09/2016, 14:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/09/2016, 19:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:05

ACÓRDÃO

•24/08/2017, 12:54

EXTRATO DE ATA

•23/08/2017, 17:09

SENTENÇA

•13/02/2017, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 14:05