Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009680-25.2013.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ ALBINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/PR 032845·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR 045015·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 225

08/10/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

02/10/2025, 02:35

Juntada de Petição

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

30/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

24/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 219

22/09/2025, 14:29

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

22/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 225

08/10/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

02/10/2025, 02:35

Juntada de Petição

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2023, 13:30

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

30/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

24/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 219

22/09/2025, 14:29

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

22/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/09/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

29/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

27/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

26/08/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

19/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - LUIZ ALBINO (PR045015 - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS)

06/08/2025, 11:18

Juntada de Petição

01/08/2025, 04:58

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

25/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5002021-35.2024.4.04.9388/TRF (LUIZ ALBINO)

22/07/2025, 13:23

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 12:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720066984 processada no TRF4 com o no. 50020213520244049388/TRF (SILVEIRA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/02/2024, 10:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720066984 processada no TRF4 com o no. 50020213520244049388/TRF (LUIZ ALBINO)

01/02/2024, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720066984

30/01/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 189

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

16/01/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/01/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 189

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720066984

15/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/12/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/11/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:24

Decisão interlocutória

22/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/10/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2023, 11:54

Determinada a intimação

03/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/06/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/03/2023, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

23/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/02/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/02/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:52

Decisão interlocutória

06/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/10/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:21

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

30/06/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCITA04

17/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado

17/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/06/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/06/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/06/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ ALBINO ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB SC017339) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009680-25.2013.4.04.7208/SC (Pauta: 984) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 984

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 989

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

07/05/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

22/04/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2019, 18:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/02/2019, 18:59

Remessa Interna para devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

21/02/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

15/02/2019, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/02/2019, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

14/02/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/02/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 20:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2019, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 15:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/02/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/12/2017, 17:43

Recebimento - TNU

05/12/2017, 12:57

Remessa Externa para a TNU

22/08/2017, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/07/2017, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2017, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

25/07/2017, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2017, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 19:48

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

25/07/2017, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

18/04/2017, 14:42

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

18/04/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/04/2017, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/04/2017, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2017, 14:53

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/03/2017, 14:41

Julgamento do Incidente Improvido - em 22/03/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

24/03/2017, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

14/02/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2017, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/02/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2017, 18:41

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

26/01/2017, 18:32

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/01/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

26/01/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2016, 17:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/01/2017 SEQ.: 533

02/12/2016, 17:46

Atos da Contadoria-Informação/parecer

24/11/2016, 14:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/10/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2016, 12:03

Juntada de Petição

17/10/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2016, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2016, 18:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/05/2016, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/05/2016, 18:39

Juntada - Peças Digitalizadas

16/05/2016, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2016, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2016, 19:30

Lavrada Certidão

10/05/2016, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2016, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 16:07

Atos da Contadoria-Informação/parecer

30/01/2015, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2015, 18:07

Juntado(a)

28/01/2015, 16:43

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/11/2014, 12:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

25/11/2014, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/11/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/11/2014, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/11/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2014, 18:33

Sentença sem Resolução de Mérito

29/10/2014, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2014, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2014, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2014, 21:25

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA03S para SCITA04F)

12/09/2014, 11:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/09/2014 até 11/09/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

25/08/2014, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2014, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2014, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2014, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

09/08/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2014, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2014, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2014, 11:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/06/2014, 09:34

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2014, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2014, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/05/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/05/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 15:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/05/2014, 20:56

Atos da Contadoria-Cálculo

26/05/2014, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2014, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2014, 14:58

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/02/2014, 13:29

Juntado(a)

25/02/2014, 12:06

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2014, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/01/2014, 21:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/12/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2013, 15:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/12/2013, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 19:48

ACÓRDÃO

•27/03/2017, 14:41

EXTRATO DE ATA

•24/03/2017, 16:10

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 19:48

ACÓRDÃO

•27/03/2017, 14:41

EXTRATO DE ATA

•24/03/2017, 16:10

ACÓRDÃO

•26/01/2017, 18:32

EXTRATO DE ATA

•26/01/2017, 16:55

DESPACHO

•13/09/2016, 18:13

DESPACHO

•06/05/2016, 16:50

DESPACHO

•28/01/2015, 18:07

SENTENÇA

•29/10/2014, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2014, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2014, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 20:56

ACÓRDÃO

•10/03/2014, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2014, 13:29