Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003112-95.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.157,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

JOSE LEOCADIO PEDROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ELIAS FERREIRA

OAB/PR 068928·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RENATO BELTRÃO GALVÃO

OAB/PR 058612·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURÉLIO MANTOVANI DE ALMEIDA

OAB/PR 047231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:59

Juntado(a)

11/03/2024, 17:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Expedição de Alvará

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/02/2024, 10:19

Juntada de Petição

22/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2024, 16:26

Deferido o pedido

08/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:59

Juntado(a)

11/03/2024, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:37

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Expedição de Alvará

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/02/2024, 10:19

Juntada de Petição

22/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2024, 16:26

Deferido o pedido

08/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

06/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/01/2024, 14:37

Deferido o pedido

18/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:26

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/01/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 05:15

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023848-73.2022.4.04.9388/TRF (JOSé LEOCADIO PEDROSO)

28/12/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/04/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 165

17/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/04/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/04/2023, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50238487320224049388/TRF

13/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/04/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 13:20

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

12/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 12:09

Despacho

12/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50238487320224049388/TRF

11/04/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/04/2023, 11:45

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

11/04/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:43

Decisão interlocutória

10/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 16:18

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

10/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180323-96.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO ELIAS FERREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033821 processada no TRF4 com o no. 51803239620224049666/TRF (FLAVIO ELIAS FERREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033821 processada no TRF4 com o no. 50238487320224049388/TRF (FLAVIO ELIAS FERREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033821 processada no TRF4 com o no. 50238487320224049388/TRF (JOSé LEOCADIO PEDROSO)

31/08/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033821

29/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/08/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/08/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033821

09/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:16

Decisão interlocutória

09/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/07/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033821

20/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 11:47

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:28

Despacho

27/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/03/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2022, 13:57

Transitado em Julgado

21/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPIG01

21/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSé LEOCADIO PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO ELIAS FERREIRA (OAB PR068928) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003112-95.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 349) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 349

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

20/08/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/08/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2021, 22:05

Juntada de Petição

19/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/01/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021, 19:30

Despacho

26/01/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 11:13

Juntada de Petição

10/11/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2020, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:34

Expedição de ofício

03/09/2020, 21:53

Deferido o pedido

31/08/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/08/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:54

Deferido o pedido

20/07/2020, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/04/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2020, 10:02

Determinada a intimação

27/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/11/2019, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2019, 16:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/07/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/07/2019, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/07/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2019, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2019, 21:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRPGO03S para PRPIG01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2023, 05:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•24/06/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:18

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2023, 05:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•24/06/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 14:09