Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002223-20.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.975,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Partes do Processo

JUAREZ DIAS BATISTA JUNIOR

CPF

Autor

LUCAS DIAS BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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LEDA MARIZA ALVES BIASI

OAB/SC 043360·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/03/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 196

30/03/2023, 08:34

Despacho

27/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/03/2023, 17:01

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:09

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legal

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25/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/03/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 196

30/03/2023, 08:34

Despacho

27/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:24

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030178-91.2023.4.04.9666/TRF (LUCAS DIAS BATISTA)

22/03/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040848 processada no TRF4 com o no. 50301789120234049666/TRF (LUCAS DIAS BATISTA)

28/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040848

22/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/02/2023, 15:25

Decisão interlocutória

02/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:10

Juntada de Petição

01/12/2022, 08:57

Juntada de Petição

03/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/09/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/09/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:07

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/09/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 11:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040848

06/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

25/08/2022, 17:48

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

25/08/2022, 15:04

Juntada de Petição

25/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCAC01

06/07/2022, 14:57

Transitado em Julgado

06/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/07/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUAREZ DIAS BATISTA JUNIOR (Sucessão) (AUTOR) RECORRENTE: LUCAS DIAS BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LEDA MARIZA ALVES BIASI (OAB SC043360) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA UNIDADE EXTERNA: Agência Caçador, SC INTERESSADO: JULIANE SILVA DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002223-20.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 1034) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1034

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 981

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 14:21

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

13/12/2021, 08:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala única - Ativa IP 10.64.6.1 - 09/12/2021 16:40. Refer. Evento 134

13/12/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132

14/10/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/10/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/10/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/10/2021, 13:04

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala única - Ativa IP 10.64.6.1 - 09/12/2021 16:40

05/10/2021, 17:30

Decisão interlocutória

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/10/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/10/2021, 08:50

Despacho

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 18:23

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCAC01

27/09/2021, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2021, 15:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

10/06/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/06/2021, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/06/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

08/06/2021, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 524/2021

31/05/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/05/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/05/2021, 10:11

Julgado improcedente o pedido

04/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

16/02/2021, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/12/2020, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 18:07

Decisão interlocutória

15/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2020, 23:59

Despacho

01/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 17:39

Juntada de Petição

13/08/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/08/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

12/06/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:49

Despacho

09/06/2020, 17:49

Juntada de Petição

09/06/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/02/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/02/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

28/01/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/12/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

12/11/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2019, 12:38

Juntada de Petição

07/11/2019, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

29/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/10/2019, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/10/2019, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/10/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 9

15/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JUAREZ DIAS BATISTA JUNIOR <br/> Data: 25/11/2019 às 17:20. <br/> Local: Sala única de perícias médicas Caçador - Rua Victor Batista Adami, 800 - Campus UNIARP, Bloco D, Subsolo - Centro, CAÇADOR, Fone: (49) 3561-1900. <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

14/10/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 6

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/09/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/09/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/09/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 13:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:00

OUTROS

•08/06/2021, 11:35

SENTENÇA

•04/05/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:00

OUTROS

•08/06/2021, 11:35

SENTENÇA

•04/05/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 13:15