Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000267-32.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LUCIANA APARECIDA DAS ALMAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC 024035·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/11/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/11/2022, 14:00

Despacho

08/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:50

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:36

25/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/11/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/11/2022, 14:00

Despacho

08/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/11/2022, 13:37

Juntada de Petição

04/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196691-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196690-98.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANA APARECIDA DAS ALMAS)

24/10/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040359 processada no TRF4 com o no. 51966918320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/09/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040359 processada no TRF4 com o no. 51966909820224049666/TRF (LUCIANA APARECIDA DAS ALMAS)

21/09/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040359

19/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/09/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/09/2022, 21:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040359

02/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

29/08/2022, 12:40

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

08/07/2022, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/07/2022, 17:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP05

05/07/2022, 15:46

Transitado em Julgado

05/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANA APARECIDA DAS ALMAS (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: PAULO JOSE CUNHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000267-32.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 1078) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1078

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1080

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

19/11/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/11/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/11/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

17/11/2021, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/10/2021, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/10/2021, 06:52

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

19/10/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2021, 21:06

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

28/09/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 16:08

Juntada de Petição

20/07/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/07/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2021, 09:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA MACEDO BERTOLINI - EXCLUÍDA

02/07/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/06/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCRSLPERF para SCFLP05S)

10/06/2021, 09:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/06/2021, 09:07

Juntada de Petição

27/05/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/05/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2021, 14:25

Juntada de Petição

14/05/2021, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA APARECIDA DAS ALMAS <br/> Data: 27/05/2021 às 15:30. <br/> Local: RSL01 - Oftalmologista- Paulo Cunha - AVENIDA OSCAR BARCELOS, 625, SALA 05, CENTRO, RIO DO SUL - SC <br/> Perito: PAULO JOSE CUNHA

30/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCACPERF para SCRSLPERF)

19/04/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 16:47

Despacho

15/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:07

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05S para SCCACPERF)

17/03/2021, 14:18

Despacho

16/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/12/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:47

Juntada de Petição

10/11/2020, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/10/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/10/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:17

Juntado(a)

16/10/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 21:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 17:05

Juntada de Petição

15/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/05/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2020, 13:29

Determinada a intimação

15/05/2020, 13:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/05/2020, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 09:40

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCAC01F para SCFLP05S)

18/02/2020, 09:40

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:34

SENTENÇA

•28/09/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 13:00