Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011900-33.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

MAURICIO DAHMER

CPF

Autor

LOURDES MATIAZZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC 045718·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

06/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 17:11

Despacho

30/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

30/08/2022, 10:02

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:01

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

06/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:41

06/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 17:11

Despacho

30/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

30/08/2022, 10:02

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160817-37.2022.4.04.9666/TRF (LOURDES MATIAZZO)

29/08/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160819-07.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

01/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033986 processada no TRF4 com o no. 51608190720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033986 processada no TRF4 com o no. 51608173720224049666/TRF (LOURDES MATIAZZO)

30/07/2022, 11:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033986

28/07/2022, 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 17:34

Despacho

11/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 16:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCHA03

11/07/2022, 15:10

Transitado em Julgado

11/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

01/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURICIO DAHMER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DAIANE MAGALI CHAVES INTERESSADO: LOURDES MATIAZZO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011900-33.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1150) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1150

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1152

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Juntado(a)

05/04/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/01/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2022, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

13/01/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

14/12/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 21:12

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

25/10/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2021, 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/10/2021, 08:05

Juntado(a)

11/10/2021, 12:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 22 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 08/10/2021 16:29:44

11/10/2021, 12:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/10/2021, 18:18

Intimado em Secretaria

01/10/2021, 16:34

Despacho

01/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 17:23

Intimado em Secretaria

16/09/2021, 14:20

Juntada de Petição

15/09/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

15/09/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 17:31

Despacho

15/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/09/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 14:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

OUTROS

•14/12/2021, 15:48

SENTENÇA

•19/11/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2021, 14:51