Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013128-43.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

NELI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO

OAB/SC 013007·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/10/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 86

16/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/10/2023, 13:01

Despacho

05/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:22

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2023, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 16:09

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/10/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 86

16/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 16:09

13/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/10/2023, 13:01

Despacho

05/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:22

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2023, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5177715-91.2023.4.04.9666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720042366 processada no TRF4 com o no. 51777159120234049666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2023, 11:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720042366

30/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720042366

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/08/2023, 18:33

Despacho

18/08/2023, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

20/07/2023, 17:40

Transitado em Julgado

20/07/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 16:55

Despacho

07/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/11/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/10/2022, 23:59

Despacho

04/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

12/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NELI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013128-43.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1171) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1171

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1173

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2022, 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

22/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

22/02/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:32

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 08:03

Despacho

19/10/2021, 06:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2021, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•11/02/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 06:43