Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000837-30.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

VILMAR MENDES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SALETE MENDES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORBERTO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SC 025535·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/12/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/12/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167

16/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/11/2022, 09:44

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 09:50

19/12/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/12/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167

16/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

25/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:00

Expedição de Alvará

22/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/11/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

07/11/2022, 14:06

Determinada a intimação

04/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213153-18.2022.4.04.9666/TRF (VILMAR MENDES DA SILVA)

24/10/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213154-03.2022.4.04.9666/TRF (GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042938 processada no TRF4 com o no. 52131540320224049666/TRF (GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042938 processada no TRF4 com o no. 52131531820224049666/TRF (VILMAR MENDES DA SILVA)

01/10/2022, 11:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042938

28/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/09/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/09/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/09/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

19/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042938

16/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 14:14

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

31/08/2022, 17:03

Juntada de Informações da Contadoria

31/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

23/08/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

04/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:57

Juntada de Petição

01/08/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTUB02

20/06/2022, 15:30

Transitado em Julgado

20/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

01/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VILMAR MENDES DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: NORBERTO DE ARAUJO JUNIOR (OAB SC025535) RECORRIDO: MARIA SALETE MENDES DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: NORBERTO DE ARAUJO JUNIOR (OAB SC025535) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000837-30.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 1178) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1178

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1180

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

27/01/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/01/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

24/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/12/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/12/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

10/12/2021, 10:52

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 16:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 14/09/2021 16:40. Refer. Evento 55

16/09/2021, 16:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/09/2021, 17:09

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 57 e 56

06/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/07/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59

02/07/2021, 10:01

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 14/09/2021 16:40

01/07/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/07/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/07/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/07/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/07/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

14/06/2021, 11:58

Decisão interlocutória

09/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2020, 17:24

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

26/08/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2020, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2020, 21:52

Determinada a intimação

22/08/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2020, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/05/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/05/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

18/05/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:39

Determinada a intimação

12/05/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/05/2020, 17:51

Juntada de certidão

05/04/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/03/2020, 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA SALETE MENDES DA SILVA - REPRESENTANTE

19/03/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 14:38

Determinada a intimação

12/03/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/03/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 11:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 21:18

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•09/12/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 14:37