Recurso Especial 5013376-34.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DBR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:56

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 338531/2023

14/04/2023, 12:21

Protocolizada Petição 338531/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2023

14/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 16:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/03/2023, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 21:30

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•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

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•14/03/2023, 16:14

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•14/03/2023, 16:14

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•14/03/2023, 16:14

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•14/03/2023, 16:13

-

•14/03/2023, 16:13

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•14/03/2023, 16:13

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•14/03/2023, 16:13

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•14/03/2023, 16:13

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•14/03/2023, 16:13

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•14/03/2023, 16:13

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•14/03/2023, 16:12

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•14/03/2023, 16:12