Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000334-33.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 980.977,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:33

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

16/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:32

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:33

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

16/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

25/07/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5062629-22.2024.4.04.9445/TRF (RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA)

24/06/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2024, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015668 processada no TRF4 com o no. 50626292220244049445/TRF (RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA)

03/05/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700015668

29/04/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 15:35

Juntada de Petição

26/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2024, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700015668

17/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 12:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/02/2024, 12:27

Determinada a intimação

22/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/01/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/01/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 17:22

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2024, 13:32

Juntada de Petição

20/12/2023, 14:55

Baixa Definitiva

26/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50003343320204047005

19/05/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000334-33.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

05/06/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

03/06/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

26/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/04/2020, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 34

22/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

22/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

22/04/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/04/2020, 02:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

19/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/04/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/04/2020, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2020, 23:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/04/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2020, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/03/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/03/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/03/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/02/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/02/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 17:21

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/01/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/01/2020, 16:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/1/2020 Número de referência: 644556

24/01/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:33

SENTENÇA

•09/04/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 18:04