Apelação / Remessa Necessária 5000334-33.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 980.977,32

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RELM CHATRAL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

19/05/2023, 12:49

Recebidos os autos do STF

19/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/07/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

17/06/2022, 09:11

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

19/05/2023, 12:49

Recebidos os autos do STF

19/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:26

22/07/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

17/06/2022, 09:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SE1 -> GAB12

03/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - VICE -> SE1

03/06/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2022, 15:40

Decisão interlocutória

03/06/2022, 15:26

Decisão interlocutória

03/06/2022, 15:26

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/06/2022, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Período da sessão: <b>25/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 16

13/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2022, 15:00

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:17

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/01/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:13

Juntada de Petição

14/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/01/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/01/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/01/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/01/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2021, 15:00

Recurso Especial não admitido

16/12/2021, 14:45

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2021, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/11/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/10/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/09/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2021, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

02/09/2021, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2021, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2021<br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00:00</b>

24/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28

23/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

18/06/2021, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

16/06/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/06/2021, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2021, 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB21

02/06/2021, 16:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 78

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Retirado de pauta

02/12/2020, 13:18

Juntada de Petição

02/12/2020, 10:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 82

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2020, 15:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB21 -> GAB22

26/11/2020, 15:40

Juntado(a)

25/11/2020, 19:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

25/11/2020, 19:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/11/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1048

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/06/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/01/2022, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2021, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 16:46

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 17:08

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20