Apelação / Remessa Necessária 5061541-48.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.306.380,19

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATAL EMBALAGENS METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

OAB/PR 085142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

02/09/2024, 13:27

Recebidos os autos do STF

02/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2023, 14:36

Recurso Extraordinário admitido

19/01/2023, 14:25

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

02/09/2024, 13:27

Recebidos os autos do STF

02/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:21

30/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2023, 14:36

Recurso Extraordinário admitido

19/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/12/2022, 17:04

Juntada de Petição

07/12/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 00:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:21

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 105

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

18/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/06/2022, 15:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/06/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Período da sessão: <b>25/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11

13/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/03/2022, 13:24

Recurso Especial Admitido

04/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/01/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/01/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/01/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/01/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/01/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/01/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

11/11/2021, 20:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 235

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

06/10/2021, 17:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/10/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1448

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

10/08/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2021, 15:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

26/07/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 13:48

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/03/2022, 13:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/03/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 14:09

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01