Apelação / Remessa Necessária 5024148-71.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

10/05/2023, 13:38

Recebidos os autos do STF

10/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5024148712020404720020220822133255

22/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

14/08/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

10/05/2023, 13:38

Recebidos os autos do STF

10/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5024148712020404720020220822133255

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 09:12

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:01

22/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

14/08/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

17/06/2022, 09:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SE1 -> GAB12

03/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - VICE -> SE1

03/06/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2022, 15:33

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/06/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Período da sessão: <b>25/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 57

13/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2022, 17:28

Recurso Especial não admitido

03/02/2022, 16:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/02/2022, 16:13

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/09/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/09/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2021, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 577

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

19/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:28

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 767

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

08/03/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/03/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/03/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2021, 21:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

04/03/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 15:38

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/04/2022, 20:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2022, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:57

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:03

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:28

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:17