Recurso Especial 5043588-22.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDRESSA ALESSIO

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:05

Conhecido o recurso de ANDRESSA ALESSIO e provido

24/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/07/2024, 18:33

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/07/2024, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 21:00

Acórdão

•26/07/2024, 11:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 11:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 11:58

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 21:00

Acórdão

•26/07/2024, 11:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 11:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 11:58

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 11:58

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 11:58

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 11:58

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 11:58

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Decisão

•26/07/2024, 11:58

Acórdão

•26/07/2024, 11:58

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 11:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 11:58