Recurso Especial 5038044-24.2018.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

VALDIR JOSE MORAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:07

Conhecido o recurso de VALDIR JOSE MORAES e provido

16/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/05/2025, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 705561/2024 - AgInt

09/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0705561 - AgInt no REsp 2160110 - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 17:30

Revogada decisão anterior datada de 12/08/2024

07/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 769664/2024

04/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 769664/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2024

04/09/2024, 17:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/08/2024 Petição Nº 705561/2024 -

21/08/2024, 05:13

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:07

Conhecido o recurso de VALDIR JOSE MORAES e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 17:30

16/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/05/2025, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 705561/2024 - AgInt

09/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0705561 - AgInt no REsp 2160110 - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 17:30

Revogada decisão anterior datada de 12/08/2024

07/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 769664/2024

04/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 769664/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2024

04/09/2024, 17:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/08/2024 Petição Nº 705561/2024 -

21/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/08/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 705561/2024. Publicação prevista para 21/08/2024)

20/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 705561/2024

20/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 705561/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2024

20/08/2024, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 16:10

Conhecido o recurso de VALDIR JOSE MORAES e provido

12/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/07/2024, 18:33

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/07/2024, 12:06

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 16:10

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:04

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:04

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 16:10

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:04

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:04

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:04

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:03

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:03

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:03

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Decisão

•26/07/2024, 12:03

Decisão

•26/07/2024, 12:03