Apelação Cível 5012671-51.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GENDAI COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/04/2024, 18:08

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 17:42

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:37

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/04/2024, 18:08

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 17:42

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:37

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:34

Recurso Especial Admitido

04/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

01/08/2022, 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

27/07/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/06/2022, 15:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/06/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Período da sessão: <b>25/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 86

13/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

10/05/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/05/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:36

Recurso Especial sobrestado

28/04/2022, 10:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/02/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 19:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/01/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/01/2022, 17:02

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2021, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1123

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/10/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/09/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2021, 19:58

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 287

25/08/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

19/01/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/01/2021, 18:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

15/01/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:10

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:47

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 19:58

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 16:38